Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h

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Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos

Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual

As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial.

Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST nega integração de hora extra a sindicalista

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Mãe que obrigava filhos a pedir esmola é presa

Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação

LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.