Você sabia que o seu Sindicato pode ter seu registro cancelado caso não se adeque à Portaria MTE nº. 3.472/2023?

“Sindicatos” são constituídos nos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ na forma da Lei 6.015/73.

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.

Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?

O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.

Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.

OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?

Casar com a Separação de Bens pode ser uma boa estratégia para evitar problemas num eventual Divórcio, na hora da partilha…

Meu ex-companheiro de União Estável me abandonou. Tenho direito a receber Pensão Alimentícia??

Será mesmo que o ex-companheiro pode dever pensão alimentícia?

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Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários

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Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de

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O Cartório pode negar a realização de Ata Notarial e o Registro da Usucapião Extrajudicial? Entenda as regras.

Entenda por que os cartórios não podem recusar o procedimento de usucapião extrajudicial e saiba como realizar a regularização imobiliária com total isenção de custos e taxas através da gratuidade legal. Leia.

Meu marido recebia LOAS-BPC e faleceu. Posso receber pensão por Morte? Entenda a exceção que pode permitir.

Saiba se quem recebe BPC/LOAS deixa pensão por morte. Conheça a exceção jurídica em casos de erro do INSS e entenda como comprovar os requisitos previdenciários para garantir o benefício. Leia.

Tomei posse de um imóvel e pretendo Usucapião. Quais provas devo produzir e guardar para instruir o processo no futuro?

Compreenda os requisitos essenciais das modalidades de usucapião e aprenda como construir um acervo probatório sólido para garantir a regularização do seu imóvel pela via judicial ou extrajudicial. Leia.