Justiça em SP anula concurso para professor da USP

A Justiça anulou o concurso público da USP (Universidade de São Paulo) para preencher uma vaga de professor doutor do Museu de Zoologia, aberta em 2007.

STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos

A partir de agora, mesmo o advogado não constituído regularmente nos autos pode solicitar cópias de processos, desde que os mesmos não estejam pautados para julgamento.

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

Manutenção e segurança das vias públicas é dever do município, diz TJ

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.

Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor

TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.

Filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai

Curatelado nunca exerceu a paternidade.

Oficina mecânica é condenada a indenizar vizinho por poluição sonora

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro

Vítima contribuía para o sustento da família.

Por entregar filha menor a traficante, homem é condenado por estupro de vulnerável

 A pena foi fixada em vinte anos e cinco meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido

Políticos devem comprovar justa causa para não perderem o mandato por infidelidade partidária

OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado