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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 08:37
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2025 - 09:14
Comprei um imóvel na planta e pretendo desistir do negócio. Perco os valores que já paguei para a Empresa? Quais são meus direitos?
Desistir da compra de um imóvel na planta não só é uma opção mas um Direito do Consumidor que muita gente desconhece…
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 07:58
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2025 - 08:32
Os bens da herança estão ainda em nome dos meus bisavós. Meus avós e meus pais já faleceram. Consigo regularizar em Cartório?
Diversas sucessões/transmissões podem ser resolvidas em cartório na mesma Escritura de Inventário e Partilha.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 09:51
Cessão de Direitos Hereditários, Renúncia à Herança e sua aplicação no Inventário Extrajudicial
Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto a Renúncia podem ser manifestadas por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 10:24
Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?
A “Ordem de Vocação Hereditária” guia a distribuição da herança para fins de Inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 09:44
Arrematei em Leilão um imóvel mas o Cartório do RGI se nega a baixar os gravames oriundos de outros processos. E agora?
Aquisição de imóveis por arrematação em Leilões é uma forma muito vantajosa e interessante para formar patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 20:58
O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?
Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2025 - 13:22
Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?
A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 14:00
Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?
A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15
Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?
A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2024 - 13:00
Ainda não completei o prazo necessário para a Usucapião. Quais cuidados e orientações devo seguir até lá?
Proteger sua posse e formar um bom conjunto probatório são conselhos importantes.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 10:21
Todos os meus irmãos concordam em deixar a herança só para mim. Como fazer isso? Cessão de Direitos Hereditários ou Renúncia?
Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são dois institutos que podem ser usados tanto no Inventário Judicial quanto no Inventário Extrajudicial.
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Array Publicado em 2024-07-31T07:57:02.172300
A promissária compradora faleceu sem obter a Escritura Definitiva. Podem os herdeiros requerer a Adjudicação Compulsória?
Mesmo com o falecimento do titular da pretensão o “direito aquisitivo” que nasce com o contrato preliminar não falece; ele passa a compor o “Espólio”.
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Array Publicado em 2024-06-12T10:42:44.274461
Imóvel sem matrícula no RGI, sem IPTU, sem qualquer documento anterior. Mesmo assim será possível Usucapião Extrajudicial?
Mesmo imóveis sem transcrição/matrícula no RGI e IPTU poderão ser regularizados via Usucapião Extrajudicial, conforme Provimento CNJ 149/2023.
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Array Publicado em 2024-05-22T13:50:47+00:00
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
