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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 18:16

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 13:07

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:17

Suplente de deputado não tem foro especial
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:53

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:16

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 09:50

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:26

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:25

Comissão de SP reconhece feto como preso político
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:19

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 12:53

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:29

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 17:29

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:33

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 13:35

TRF nega habeas corpus a hacker
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 11:06

Liminar garante poder do MP de investigar
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 18:28

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:05

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 11:25

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 17815

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Suplente de deputado não tem foro especial

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Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

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