Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Constitucional e administrativo.

Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho

Indenização. Responsabilidade civil. Injusta acusação. Inquérito policial. Ausência de indícios da imputação criminosa.

Conhecimento. Desprovimento do recurso.

Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor

De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate