Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Juiz indefere pedido para escala médica em hospital

Ação ordinária

PRR1 denuncia prefeito de Santo Hipólito (MG) por crime de responsabilidade

Prefeito não prestou contas ao FNDE de convênio para a construção de escolas municipais

Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de açougueiro em Santarém

Condenado já cumpre pena no Ceará por outro homicídio

Inventário: mera declaração não substitui documento

Justiça do Trabalho determina que o Ministério do Trabalho e Emprego restitua ao Banco do Brasil multa administrativa recebida

A 1ª Turma do TRT10ª Região declarou improcedente o auto de infração aplicado ao Banco do Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e determinou a restituição do valor recolhido.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Estelionato. Venda de coisa alheia como própria. Comprovação do dolo antecedente do agente. Configuração do tipo penal.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico

O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal

O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estaduais

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira