Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

TJMG determina indenização por morte em hospital

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Padecer no Paraíso

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

A desbiologização da paternidade

Para muitos, a recente decisão do STF foi uma surpresa, mas para quem atua na área de direito das famílias sabe que a possibilidade de manter mais de genitores no registro civil é possível, em face do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n° 622), provavelmente esta inclusão será facilitada, visto que foi firmada tese pelo Supremo Tribunal Federal. A fundamentação da poliafetividade é a apresentada a seguir.

Importunação sexual: caso do ex-BBB pode se juntar a 21 mil processos abertos no Brasil, entre 2023 e 2026

Dados da plataforma Escavador revelam histórico de ‘importunação sexual’ por estado, com destaque para Minas Gerais, Bahia, Pará e Rio de Janeiro

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta

A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.

Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto

Batimentos cardíacos do feto não foram verificados.

ABAT convoca seleção de tributaristas para avaliar resultados nos tribunais administrativos e judiciais das disputas sobre ICMS e ISS, dia 11/11

Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial.

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor

Insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.

Mantida condenação de dois acusados de extorsão contra candidato a residência médica

Um dos réus obteve acesso às provas.

Empresa consegue suspensão de cobrança de DIFAL do ICMS

A liminar foi concedida pelo Desembargador Relator do recurso, Jayme de Oliveira, integrante da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.