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  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:53

    Advogada aponta os recursos cabíveis para pacientes que sofreram com eventuais erros médicos

    De acordo com Beatriz Raposo Tavares, especialista em Direito Médico e Direito do Consumidor, alguns casos são passíveis de indenizações e, até mesmo, ações penais.

  • Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 13:38

    Cuidados que devem ser observados ao levar um pet para viajar de avião

    Beatriz Tavares Martins, especialista em Direito do Consumidor, relata os principais pontos de

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19

    A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

    O presente artigo aborda a importância da tecnologia no desenvolvimento de grandes empreendimentos e para a sustentabilidade das empresas, além de um estudo de caso sobre a reutilização do rejeito da atividade minerária como agregado na construção civil. Foi apresentado como o licenciamento ambiental pode ser uma ferramenta de grande influência para as empresas quando aplicadas técnicas multidisciplinares na identificação de impactos e principalmente na concepção dos projetos.  Demonstrou-se que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções podem ser antecipadas e inseridas dentro das demais etapas. Com isso, surgem novas tecnologias de engenharia e implementação de medidas de controle não estruturais. Áreas impactadas passam a ser reutilizadas e os resíduos gerados são reaproveitados. Alguns impactos ambientais deixam de ser compensados, sendo apenas mitigados. Assim, a sustentabilidade na atividade minerária passa a ser vista como uma decisão estratégica e não somente como um mero cumprimento burocrático do processo de licenciamento ambiental. Faz-se necessária, portanto a avaliação ambiental na etapa de concepção de todo projeto, ou seja, antes da etapa de licenciamento e até mesmo dos estudos ambientais, pois além de determinar a viabilidade do empreendimento, pode contribuir com aplicação de novas tecnologias que possibilitarão reutilização, controle ou até mesmo exclusão de futuros danos ambientais.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:44

    A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

    O presente artigo objetiva abordar a visão contemporânea da investigação policial à luz do princípio democrático. Nesse sentido, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e, também, como a jurisprudência, sobretudo a dos Tribunais Superiores, vêm se posicionando nos últimos anos acerca da temática. A concepção democrática da investigação preliminar visa assegurar os direitos fundamentais dos investigados e, por isso, temas sensíveis que geram grande imbróglio no mundo jurídico exsurgem e devem ser tratados com máxima acuidade. Diante disso, neste trabalho será abordada a atuação do delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, a indispensabilidade da investigação preliminar, enfatizando o valor probatório do inquérito policial e, por fim, será analisada a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa no curso da investigação policial.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:51

    Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF Rio debate tributação, ESG e novas tendências para as franquias

    Voltado para advogados, consultores, empresários e empreendedores ligados ao sistema de franquias, o evento será realizado no dia 09 de fevereiro e contará com palestras de renomados profissionais das áreas jurídica e de gestão.

  • Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:25

    Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?

    Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

  • Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:29

    Voo cancelado durante a pandemia? Advogada explica o que deve ser feito

    Especialista mostra quais atitudes devem ser tomadas pelo passageiro que foi surpreendido pelo transtorno.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11

    O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

    Com o advento da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime, surgiu, no âmbito do Processo Penal Brasileiro, o instituto do juiz das garantias, o qual tem sido objeto de grandes discussões acerca de sua aplicação prática e constitucionalidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por finalidade abordar o referido instituto, notadamente no que concerne ao seu papel para efetivação do princípio da imparcialidade do magistrado, bem como analisar a suspensão de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal. O referencial teórico se debruça na relação interdisciplinar entre fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

  • Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48

    Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

    O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:56

    A Identidade de Gênero como um processo em construção no âmbito social

    O presente estudo busca analisar a identidade de gênero nas interações advindos das relações sociais, sendo a identidade muitas vezes consequência de  uma construção social, por vezes interiorizada e vivenciada pela maioria da população. Adentrar nas diversas possibilidades que perfazem a identidade de gênero pode motivar inúmeras experiências e dúvidas. Objetiva-se assim, demonstrar de uma forma mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 14:16

    FGV Direito SP promove debate online sobre a reforma trabalhista

    , professora de Direito da Universidade de Brasília; Julio César Bebber, juiz do Trabalho da 24ª Região; e

  • Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:59

    Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

    pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.

  • Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

    Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

    JULIO CESAR GONÇALVES GARCIA, já qualificado na fl. 3 dos autos da Ação Trabalhista ajuizada em

  • Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 10:40

    Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

    O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de se comunicarem com respeito nas questões de gênero e empoderamento de modo que a menterrupting e outros conceitos

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:05

    Penhora Questões Atuais

    O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53

    Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

    Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de responsabilidade. O estudo não vem analisar os atos da autoridade pública que motivaram o atual processo, e sim tem por objetivo realizar a conceituação, caracterizar os infratores de tais crimes, as penalidades aplicadas, bem como, promover a diferenciação desses com os crimes de responsabilidade fiscal (crimes contra as finanças públicas). Desenvolveu-se, no decorrer da pesquisa, a descrição desses dois tipos de crimes, os atos que caracterizam cada um, os seus sujeitos ativos e sanções aplicáveis. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica, através da consulta de livros, artigos e publicações relacionadas ao tema, e na pesquisa documental por meio da análise de dispositivos legais (Constituição Federal, leis e decretos). Conclui-se que o estudo em questão pode ser um mecanismo de disseminação de informações à sociedade, proporcionando conhecimentos para busca de um controle mais efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.

  • Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:43

    Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta

    A sentença, publicada nesta segunda-feira (9/10), é do juiz Rafael Martins Costa Moreira.

  • Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:59

    Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

    Prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, confirmando sua decisão de junho de 2022.

  • Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:09

    Acidente em plataforma gera indenização de R$ 150 mil por dano moral

    O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins.

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