Furto qualificado. Prefaciais. Ausência de assinatura do comunicante no boletim de ocorrência.

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

Costa do Sauípe (BA) ? Por apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição, o qual transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar os conflitos coletivos agrários possessórios e de domínio que não se refiram a esse objetivo.

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Crime doloso contra a vida. Competência do Tribunal do Júri.

Homicídio duplamente qualificado na modalidade tentada. Alegação de legítima defesa.

Prisão cautelar de parlamentares brasileiros

A recente detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) ocorrido em 2018 abastece o debate a respeito da possibilidade ou não da prisão cautelar de parlamentares. 

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Penal. Crime ambiental. Materialidade. Ausência de provas. Absolvição. Princípio "in dubio pro reo".

Absolvição dos réus em virtude do princípio do in dúbio pro reo.

Acordo realizado na comissão de conciliação prévia. Efeitos.

Em face do princípio da rarefação, no dizer de José Martins Catharino, quanto mais graduado é o funcionário, maior sua preparação técnica, científica ou jurídica, menor é o grau de tutela que a ele se confere.

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Estabilidade gestacional

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.