Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento

Elementos de convicção que evidenciam a capacidade econômica favorável dos recorrentes.

Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Homicídio Duplamente Qualificado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Ausência de fiscalização

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Vícios. Inexistência.

Apelação Cível. Incidente de falsidade. Recurso cabível

Aplicação do Princípio da Fungibilidade.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Repetição de Indébito. Contribuição de melhoria. Fato Gerador

Apelação Cìvel

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

Juntada dos comprovantes de pagamento originais. Excesso de formalismo

Agravo Regimental. Recurso Especial.

Apelação Cível. Alimentos e Processual Civil. Ação Revisional Minoratória

FGTS. Verbas rescisórias. Seguro de vida. Contribuição sindical. Vale refeição. Afastamento. Horas extras. 

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei

Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa

Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Embargos de Declaração

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial

Assistência Judiciária. Execução Previdenciária

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse

Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial