É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada

A votação foi unânime.

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.

Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.

Empresário é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro

Ele foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão.

5 ações que as empresas podem tomar para combater a corrupção

Na semana do Dia Internacional Contra a Corrupção, empresa de tecnologia dá dicas sobre como estar em conformidade com o Compliance, enaltecendo o compromisso com a integridade

SAFs poderão emitir “Debêntures-Fut” sem registro na CVM

Parecer da autarquia abre um importante canal para financiamento de clubes geridos por Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), segundo o Martinelli Advogados

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas

Após mais de uma década de existência a Lei 11.343/2006 ainda não há motivos para comemoração. Pois

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

atualmente, baseado na literatura clássica e também na mais moderna, verificando ainda as decisões

Da recuperação de créditos à resolução de problemas: o novo modelo de negócios tributários

Por Frederico Amaral.

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Revisão da Vida Toda: Pedido de vista por Zanin não impede antecipação dos votos dos demais ministros

Por Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Apelação Cível. Ação Revisional de Contratos Bancários

Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.

Dano estético. Cicatriz permanente. Desprendimento do revestimento de prédio. Indenização devida.

Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.

Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS

Desafios e Implicações Legais do Direito à Saúde no Brasil

Melhores práticas de investigações corporativas

Paulo Freitas, sócio da Kassy Consultoria & Gestão Empresarial, elenca sete práticas essenciais para lidar com questões como fraude, corrupção e má conduta dentro das organizações

Recuperação de Créditos Tributários: ainda é uma boa estratégia?

Por Elcio Ghioto.

Blockchain: O que diz a lei sobre proteger seus documentos armazenados na web

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