Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

Mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS irregularmente

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Distribuição de processos fica mais ágil no STJ

Para os originários, especialmente, a mudança foi benéfica, segundo avaliação da coordenadora do Serviço Processual, Aparecida Espírito Santo.

Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

A ITAÚ Seguros deverá pagar uma indenização no valor de mais de oito mil reais a uma pessoa que foi vítima de acidente de trânsito.

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora

TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação

DF terá que restituir IR retido sobre o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia

-prêmio. Deverão incidir, também, juros e correção monetária

Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças

Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.

quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.