Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Ação de indenização por danos morais

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro