Reintegração na posse

Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente

Mãe e filha são barradas por peso

Funcionário da companhia aérea as abordou dizendo que não poderiam embarcar sem comprar uma passagem extra

STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá

Particular teve pedido ajuizado ao pedir imediato sequestro de verba pública para o pagamento de um precatório. Sequestro não teria levado em conta o novo regime especial para pagamento de precatórios fixado pela Emenda Constitucional

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar em recurso ordinário o mérito de mandado extinto na origem sem julgamento de mérito.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar

Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento dos débitos com entrada de 1% do valor total, em até oito parcelas.

Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies

Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora do mercado de trabalho poderão ter acesso a bolsas de qualificação para exercerem atividades em sua área de formação nas administrações estaduais e municipais

Golpe dos contêineres: nova condenação

Segundo o relator do recurso, a empresa atuava fraudulentamente em esquema de pirâmide financeira, ?lesando dolosamente milhares de pessoas?.

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Briga de trânsito leva a indenização

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Furto em estacionamento dá direito a indenização