Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar a vítima

A.F.A. dirigia o seu veículo ? um caminhão Scania T113 ? em direção a Cruzmaltina (PR) quando uma camioneta F-4000, desgovernada, conduzida por C.A.D., invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com o caminhão

Tributário. Ofensa. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Incursão no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido, reiteradamente, que a verificação da existência ou não dos requisitos necessários à validade da CDA, em seu aspecto formal, constitui reexame de matéria fática, razão pela qual incide na espécie a Súmula 7 do STJ.

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.

Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.

Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.

Processual civil e tributário. GRU. Preenchimento manual. Regularidade. Refis. Cessão de créditos para terceiros.

Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais

A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia, que determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.

Apelação Cível. Impugnação ao cumprimento de sentença com amparo em Ação Civil Pública

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano verão.

Apelo que não ataca as razões de trancamento do Recurso Extraordinário

Agravo. Desfundamentação

Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão

Lesões sofridas pelo apelado deixaram sequelas de cunho moral e estética permanentes