TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.