MP obtém condenação de professoras por tortura de crianças em creche de S. J. do Rio Preto

As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.

TJ confirma pena de 20 anos para mulher coautora de latrocínio

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda e pela Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.

TJMT mantém preventiva de acusado de estupro contra irmãs

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu habeas corpus e manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas.

É nula admissão sem concurso para a CEF antes de 1988

A decisão teve como base o Decreto-lei n.º 759 de 1969, que já determinava a realização de seleção pública para a admissão de pessoal da Caixa.

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Estado não indeniza por morte de criança

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Família de mortas processará organização de show

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)