Tribunal admite parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes

O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal.

Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal

Arquivado inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família

Além de tumulto, as informações teriam causado prejuízo à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do programa do governo federal

Lei de Resíduos Sólidos vai além de busca por destino para lixo

Objetivo é contribuir para o cumprimento da política, que prevê,o fim dos lixões nas cidades brasileiras

Absolvida acusada de apropriação indébita

Acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil reais

Policial civil que mantinha casa de prostituição em São Gonçalo é denunciado pelo MPRJ

Casa de prostituição funcionaria como lanchonete, casa de chá e de sucos. Os acusados arrecadavam cerca de 50% dos valores cobrados pelos programas sexuais, que variavam entre R$ 40 e R$100

Serviço comunitário a homem que tentou furtar R$ 1,7 mil em produtos do BIG

O acusado foi condenado às penas de seis meses de reclusão, em regime aberto, por tentativa de furto praticada contra o hipermercado Big; e de três meses de detenção, em regime aberto, por falsa identidade

Ex-empregados da Brasil Telecom contratados pela Oi não têm estabilidade legal

A Segunda Turma do TRT10ª Região negou a ex-empregado da Brasil Telecom o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da Oi.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Oficiais de Justiça encontram cadáver ao cumprir mandado de despejo

Somente no dia seguinte, sem o cadáver da mulher no apartamento, as oficiais de Justiça puderam voltar ao local para concretizar o despejo.

Entregador pega 8 anos por degolar estudante

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Homem é condenado por homicídio de ex-vereador de Cajamar

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Google não deve retirar conteúdo ofensivo a desembargadores

Provedor não tem responsabilidade por conteúdo ofensivo listado em sua busca