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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 13:15
O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade
O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:22
Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição
Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 11:35
Direito sem Estado: as bases do pensamento Anarcocapitalista
O presente artigo apresenta um estudo sistemático da Teoria Jurídico-filosófica do Anarcocapitalismo. Mergulhando nas principais obras dos principais teóricos dessa ideia.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2020 - 09:49
A união entre pessoas do mesmo sexo: uma abordagem a luz da visão de Ortega y Gasset e a Logosofia
O texto vem trazer ao leitor, duas correntes predominantes entre a união de pessoas do mesmo sexo. A primeira corrente afirma ser contra e a segunda afirma ser a favor, nesse diapasão, surge a LOGOSOFIA para tentar explicar do ponto de vista logosófico essas duas correntes.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:17
Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade
A interdisciplinaridade, num contexto histórico, relata um destaque imprescindível com a finalidade da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:59
Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo
O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:59
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:11
CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017
Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:41
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:15
Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro
O propósito deste artigo é demonstrar a evolução histórica das questões ligadas ao meio ambiente, em seu aspecto cultural, social e jurídico que, diga-se de passagem, não é algo recente na história da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da coletividade que, respectivamente, abstém-se de fiscalizar ou exigir adequado cumprimento às normas cogentes e intervêm no meio ambiente de forma desordenada e inconsequente. Por fim, visa perquirir se a sistemática de responsabilização civil pelo dano ambiental, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, é a mais adequada no quadrante de evolução em que estamos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:10
O Direito ao Esquecimento Frente à Liberdade de Expressão e de Informação
O presente trabalho traça um paralelo entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão\informação. O texto traz algumas diretrizes jurídicas e interpretações jurisprudencias visando dirmir, no caso concreto, eventuais conflitos de interesses
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:40
Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade
No contexto das mutações do século XXI governos não sabem lidar com as massas de informais que vivem no centro. Haja vista empurrá-los para as bordas da cidade esbarra na questão social e jurídica da dignidade da pessoa humana, e da cidadania, como fundamento do Estado de Direito e concepção de cidade plural e solidária
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:15
As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social
A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde - SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário, portanto, com financiamento por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:44
Direito constitucional e direito penal, uma análise do aborto de fetos anencefálicos
Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca com a finalidade de cumprir as normas exigidas pela iniciação científica da referida faculdade. Área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:58
Defensoria pública x Defensoria dativa
Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:01
Conceito de Saúde: perspectiva histórica
Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do significado da palavra saúde com o intuito de que a expressão "direito à saúde" tenha um sentido comum para todas as pessoas e especialmente para os operadores do Direito esclarecendo que a eficácia social do "direito à saúde" está profundamente atrelada aos múltiplos sentidos da palavra Direito
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:43
Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:07
Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.
O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Execução inadequada da execução.
Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.
