TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Jürgen Habermas - 1929

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.