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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10
O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência
O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência considerados institutos de grande relevância do direito privado, efetuando reflexões sobre os direitos e deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder familiar, explorar as mudanças nas acepções do instituto a fim de valorizar a igualdade entre o exercício da autoridade dos pais e as mudanças da sociedade em geral. Na observância da evolução histórica do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:45
A Reconstrução da Dignidade entre espécies: por uma dignidade animal
O presente artigo discorre sobre a reconstrução da dignidade entre espécies.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:25
Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
Por Bruno Costa, Renata Oliveira, Anna Carolina Simões Abrantes, Caio Aranha Saffaro Vieira
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:35
A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro
Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda como regra a guarda compartilhada, sendo a que melhor ampara as propensões das crianças e adolescentes, responsável por amenizar as condutas referentes a alienação parental. Assim o presente estudo tem por objetivo analisar os tipos de guarda a aplicação da guarda compartilhada para o melhor interesse da criança.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40
Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.
Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 10:13
STF dá 48 horas para que Rumble indique representante legal no Brasil
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:51
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:45
Justiça solta diretor de presídio no RN preso por levar detentos para casa
Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa. Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 10:00
STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte
vereadora de Natal (RN) Mary Regina dos Santos Costa, mais conhecida como Sargento Regina.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:34
STJ nega habeas corpus de promotor de justiça para trancar ação penal
Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Livramento condicional. Revogação. Suspensão. Expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena.
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensora Pública Flávia D'Urso e a estagiária Maria Cristina de Barros, em favor de WILLIAN BASTOS SANTOS.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:43
Até vereador desconhece seu verdadeiro papel
Nas eleições de 2004, em Santos (SP), um candidato auto-intitulado O Patriota anunciava em cartazes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:27
Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro não poderá recorrer em liberdade
O jovem Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, acusado de agredir uma doméstica e roubar-lhe a bolsa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 12:53
STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé
O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:34
Direito à Mobilidade Urbana como elemento integrante do Meio Ambiente Urbano
O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:42
O Princípio da Audiência Pública em Âmbito Ambiental
O escopo do presente é analisar o princípio da audiência pública em temática ambiental.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 11:15
A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016
O referido estudo ira enfatizar as alterações no Direito Previdenciário na proposta de emenda constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada, esclarecendo no referencial teórico as teses do governo principalmente de reparação da pobreza e marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência, como também traz a outras categorias, sendo primordial para o entendimento do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica
Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:44
Após se opor a ordem ilegal, advogado é encaminhado à delegacia
Em Avaré, oficial de justiça mandou levar o advogado Alex Henrique dos Santos ao DP depois de defender o seu cliente.
