Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.

Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação

ANTT ainda não regulamentou oito artigos. Passageiros reclamam de demora em serviços.

Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se apropriar, mediante escritura pública, de pecúlios de viúva beneficiária de Caixa de Previdência.

MPF/SP denuncia Marcos Valério, empresário e juiz aposentado por exploração de prestígio

Acusados tentaram influenciar andamento de uma ação milionária de interesse da Cervejaria Petrópolis.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.

Governo não tem recursos para bancar reajuste para aposentados, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC).

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.