Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução criminal. Ocorrência. Nulidade. Inobservância. Rito processual. Lei nº 10.409/02. Inexistência. Prejuízo.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Na abertura do ano legislativo, Dilma e Alves defendem responsabilidade fiscal

Presidente da Câmara rejeitou acusações de que o Legislativo votaria pauta-bomba, com projetos que aumentem os gastos públicos

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.