Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

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TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

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Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Negada liminar em HC a acusado de estupro

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Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Metrô indenizará passageiro por danos morais

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento