Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.

MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores

Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.

É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte

Agravo em execução. Pena de multa. Ação de execução. Titularidade. Ministério Público. Conseqüência da natureza jurídica da sanção penal, do sistema público acusatório e dos princípios de direito e de processo penal.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública

No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores

Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores

Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. É imprescindível

A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania

educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente

Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC)

Extensão aos Inativos.

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego