Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Juíza defende o direito ao voto para presos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Atraso de ônibus gera indenização

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude