Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Aprovada MP que aumenta o número de alíquotas do IR das pessoas físicas

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

Demócrito Reinaldo Filho. Juiz de Direito no Recife (32ª Vara Cível).

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Danos morais e materiais e o cheque pré-datado

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Recurso de revista. Dano moral. Inscrição indevida do trabalhador no Serasa a partir de empréstimo obtido fraudulentamente pela empregadora junto à instituição financeira em nome do empregado.

Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado