Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação

Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

multa imposta pela Secretaria da Saúde por violação da lei, diante da situação em que dois clientes

Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional

A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Isenção. IPVA. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado para dirigir. Possibilidade. Benefício já reconhecido em relação ao ICMS.

contra ato do Senhor Gerente Regional da Fazenda Estadual, objetivando o licenciamento de seu veículo independente do pagamento do IPVA.

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Magistrados querem benefícios dados ao MP

O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Lei nº 12.976, de 19 Maio de 2014

Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica

Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal