Home- busca: Lei Complementar nº 26
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:21
Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor
O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 17:15
Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico
Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 16:23
Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
julgamento realizado sob o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.678/2008).
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.
Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 15:27
Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de
-
Modelos » Geral Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.
Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2022 - 11:51
Ericsson, CNI e Licks Attorneys debatem a importância da segurança jurídica em Propriedade Intelectual
Easy Talks vai ao ar no YouTube no dia 26 de abril, às 15h.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 16:49
Pravaler participa do FinancIES 2021 nesta quinta-feira
Evento reunirá gestores de todo o Brasil nos dias 25 e 26 de novembro.
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:01
Eleição 2014 terá segundo turno entre Dilma e Aécio
No próximo dia 26, PT e PSDB disputarão 2º turno pela 4ª vez consecutiva
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:00
OAB divulga gabarito da primeira fase do XII Exame da Ordem
Lista preliminar de aprovados à segunda fase sairá no dia 26
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:15
PMs vão a júri por massacre no Carandiru
Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:17
Após 5 meses à frente do TJ, Viana comprou imóvel de R$ 1,4 mi
Evolução patrimonial do magistrado, morto em 26 de janeiro, é alvo de investigação do ministério público
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:38
Farmacêutica era impedida de sentar e telefonar para o filho
Autora receberá R$ 26 mil por ter sido humilhada e xingada por superior hierárquica
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:12
Guarulhos realiza primeira teleaudiência criminal
O Fórum de Guarulhos realizou nesta terça-feira (26/01) sua primeira teleaudiência criminal.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:21
TJ proíbe reajuste de mensalidade de plano de saúde
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26).
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 09:40
Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal
-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um
-
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Portar droga para uso próprio é crime?
carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ex-combatente da II guerra mundial. Pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Não ocorrência de isenção. Precedentes. Ausência de argumento que pudesse infirmar a decisão agravada.
1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do
