OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.

Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.

OAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Servidor público. Professor da UFES. Doutorado no exterior - dever de indenizar. Art. 47, § 3º, do Decreto nº 94.664/87. Aposentação.

Trata-se de recurso de apelação de sentença que condenou o réu, servidor público aposentado, Professor Adjunto IV, ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de 106.261,49 (cento e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento.

Execução fiscal. Verba honorária em exceção de pré-executividade procedente. Possibilidade (jurisprudência dominante no STJ).

O acolhimento da exceção de pré-executividade (modalidade de defesa) em execução fiscal induz a condenação da exeqüente em verba honorária. Jurisprudência dominante no STJ.

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.

Apropriação indébita. Depositário infiel. Bem fungível. Caracterização. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Crime impossível. Não verificado. Improvimento.

Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal