Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade

Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito

Promotor quer que político e construtora devolvam R$ 6,4 milhões ao erário

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ofensa ao art. 11 da lei n. 8.429/1992. Dolo subjetivo.

Recurso especial improvido.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa

O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal. 

Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade

Contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

A decisão teve origem em ação de ressarcimento proposta pela União, fundamentada na Lei 8.429/1992

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)

Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

TSE indefere registro de ex-prefeito de Barretos (SP) candidato a deputado estadual em 2010

Deputado teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelo TJSP por ato doloso de improbidade com dano ao patrimônio público

Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular

desrespeito aos princípios da administração pública, violação prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). 

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

Ação de Improbidade Administrativa

Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação

Ação de improbidade administrativa