Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz

As irregularidades da topografia da pele e tecido celular subcutâneo, nos locais onde foram

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista

O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual

Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como

Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Reparação de danos morais e materiais. Código brasileiro de aeronáutica. Inaplicabilidade.

Lei consumerista.

Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

, idade, origem étnica, cor da pele, religião, opção política, ideologia ou qualquer outra

Lei Seca completa 10 anos com mais de 1,7 milhão de autuações

Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.

A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em virtude de prever que sejam reservadas "no mínimo" 50% das mesmas

A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta. 

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Oficial de manutenção que limpava caixas de esgoto e gordura ganha adicional de insalubridade

pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratórias.

Sétima Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

A prática motivacional instituída pele empresa na qual os empregados eram obrigados a participar

Laboratório é condenado por prestar informação insuficiente ao consumidor

diversos sintomas de mal-estar, incluindo febre, dor de cabeça, irritação e bolhas na pele, na boca e

Negada indenização a jovem que teve orelhas cortadas em academia por mau uso do equipamento

pendurada apenas por uma pele e a outra cortada pela metade