Agravo de instrumento em recurso de revista. Integração dos valores pagos.

Integração dos valores pagos a título de empréstimo. Luvas. Natureza salarial.

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu

Liberalismo político e a democracia do século XXI

considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade.  Também o princípio

Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que gerou prejuízos

não pagamento dessas comissões implicou redução salarial. Segundo a empresa para quem ele trabalhava

Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

já adquiridos sem apresentar alternativa equivalente ou compensatória. De que forma a lei 13.467 de

Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura

União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar

Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em

LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos

Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º

MPF/PE: UFPE não pode restringir isenção da taxa de inscrição ao vestibular

MPF consegue liminar que garante igualdade no acesso de candidatos carentes, provenientes de escolas públicas, ao Vestibular/2010 da universidade

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020

O Projeto de Lei 2578/2020 deseja definir o gênero com base em características biológicas, porém, é

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

Proibição de Revistas Íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16

O presente artigo discorre sobre a proibição de Revistas Íntimas.