Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Danos morais e materiais.

Aceidente do trabalho. Ação ajuizada pelo herdeiro.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.

Natureza salarial.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.

Dependentes de professor. Salário-utilidade.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Indenização por dano moral. Comprovação

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Adicional de insalubridade.

Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Aviso-prévio indenizado. Dispensa do pagamento.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Dano moral coletivo. Critérios para fixação do respecitivo valor.