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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:47

Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual decidiu também que a prejudicialidade externa não afasta a possibilidade de reconhecimento de conexão entre as causas e, se for o caso, de reunião dos processos para julgamento.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:03

Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:46

Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:58

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 11:03

Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:38

Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:37

Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma do STJ

A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41

É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:45

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:40

Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:15

TJ nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:20

Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai

A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10

Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores

STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:55

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Alimentos. Revisional. Ausência de prova irrefutável de mudança na fortuna do alimentante.

Recurso improvido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 18:29

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 56269

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual decidiu também que a prejudicialidade externa não afasta a possibilidade de reconhecimento de conexão entre as causas e, se for o caso, de reunião dos processos para julgamento.

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

A decisão foi unânime.

A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma.

A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.

A decisão foi unânime

A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha

STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados

Denegação da ordem.

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação

Recurso improvido.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

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