Lei nº 09.866, de 9 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de

O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa

O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.

TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa

ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Procuradores e Defesa do Réu, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP

“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado

Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal

Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de

Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade

Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"

Lula é intimado pelo TSE a apresentar defesa da candidatura à Presidência até o dia 30

Tribunal intimou o ex-presidente nesta quinta-feira (23). Petista terá que contestar, por meio de seus advogados, 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral.

Atraso de empresa em audiência faz Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.

Rejeitado pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha

Cunha está preso desde outubro de 2016.

Defesa do ex-presidente Lula pede suspeição de desembargador da Operação Lava Jato

Advogados do ex-presidente disseram ter movido ação nesta terça (18). Eles já haviam pedido para magistrado esclarecer relação com Moro.

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade

Defesa diz que vai pedir prisão domiciliar para Pizzolato na Itália

Processo de extradição aguarda pedido do Brasil e pode demorar 40 dias

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa