O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Drogas. Tráfico. Materialidade. Autoria. Dolo. Animus de associação. Pena-base.

1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas

No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos

Condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime inicial fechado

entorpecentes, regime imposto por Lei de Crimes Hediondos revisa Código Penal

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Crime contra a Saúde Pública. Tráfico de Drogas

Sentença condenatória. Recurso da defesa

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Apelações Criminais. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Sentença Condenatória. Insurgência das defesas

Acusadas de tráfico de drogas querem responder processo em liberdade

Segundo a defesa, a droga não seria comercializada e a prisão das empresárias é desprovida de fundamentação

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de

Lei nº 10.669, de 14 de Maio de 2003.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que

Tribunal condena traficantes de drogas que atuavam na Asa Norte

A defesa dos réus opôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 1065/1107, aduzindo, em síntese, omissão da sentença que não examinou minuciosamente as teses defensivas.

Câmara Criminal mantém sentença de acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) resolveu negar provimento à Apelação Criminal movida por José Carlos Terto da Silva