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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 11:43

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 13:40

PRE/AP forma cadastro de inelegíveis para o pleito de 2012

O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:46

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:58

OAB discute casamento e adoção para casais gays

Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:07

Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:05

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:03

Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes

atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:31

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:57

CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público

de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:04

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

ampliação de direitos e de movimentos por reconhecimento dos direitos é impositivo. Ao se pensar em tal
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16

Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

– estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:08

Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:06

Projeto eleva prazo máximo de internação para jovens infratores de três para sete anos

Autor do projeto, senador Flávio Bolsonaro acredita que é necessário atualizar a lei diante do
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:53

OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:58

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 63062

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]

A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de

O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos

Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de

processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados

perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica

atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.

de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.

reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

ampliação de direitos e de movimentos por reconhecimento dos direitos é impositivo. Ao se pensar em tal

– estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.

adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei

Autor do projeto, senador Flávio Bolsonaro acredita que é necessário atualizar a lei diante do

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

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