Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado