Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:07

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35

OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência

O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:52

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 14:16

Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 18:17

Clipping de Legislação (18 a 22 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:15

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 16:40

Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'

Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:09

Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 17:14

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:36

Igrejas, templos, locais religiosos tem que respeitar os direitos autorais

Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 09:00

Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados

Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:01

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
Apoiadores Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:35

Tecnologia desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais (Moreau Valverde Advogados)

O artigo fala sobre a tecnologia que desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:21

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 09:53

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 16:15

Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:23

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:12

Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.

Exibindo resultado de 34761 até 34780 de um total de 59997

A Decisão foi unânime.

O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.

Clipping de Legislação.

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.

Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos.

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto.

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.

Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

O artigo fala sobre a tecnologia que desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais.

Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.

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A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.