Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Senado propõe multar usuário que envia spam

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Exceção de incompetência em razão do lugar

Projeto dificulta demissão de gestante