O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos

Nova Lei de Licitações Públicas

com base nas leis que regulavam a matéria até então, especificamente a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº

Obras Psicografadas e direito autoral

Com a reportagem recente de que uma inteligência artificial provou serem as obras de Chico Xavier de fato psicografadas como ficaria o direito autoral nesses casos?

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Games, música e direito autoral tem que ser um feat legal!

O game é um negócio que o crescimento é muito maior que várias indústrias inclusive da música.

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos

Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores sobre os desdobramentos dos resultados das eleições em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e com a derrota de Jair Messias Bolsonaro (PL) e os desdobramentos relacionados aos bloqueios nas rodovias pelos caminhoneiros e art. 142, da CF1988.

A Democracia Está Sendo Reprogramada e o Congresso Assiste em Silêncio

democracia corre risco se o Congresso não agir até 2025. Sem leis, a eleição de 2026 será decidida por algoritmos, não por ideias.

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Dia 8 de Março: liberdade e segurança feminina nas redes sociais

Lorrana Gomes, advogada especialista em direito na web, fala sobre as leis de proteção à mulher na

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis

Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário

decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais

Novas regras para vetos dão palavra final ao Congresso

consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na elaboração das leis

O Facebook mente para você

Fundador da ONG que acusa a rede social de descumprir as leis de privacidade da UE cobra de outras

Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos

autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do

Feira da Torre se mantém apesar da lei que a criou ser inconstitucional

TJDFT julgou a Lei inconstitucional, mas, devido ao longo tempo de vigência das leis e segurança