Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Organizadas se unem para entrar na Justiça

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.