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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Crime de dano contra bem público. Art. 163, parágrafo único, do CP. Configuração. Sentença reformada. Apelo provido.

Comete o crime de dano o preso que, para evadir-se, danifica patrimônio público. V.V.''O condenado que, tencionando escapar de sua prisão, rompe obstáculos materiais, não comete o crime de dano (CP, art. 163), por ausente o necessário dolo específico.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 17:28

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:57

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Abril de 2019 - 11:42

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:40

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:15

Seis anos após acidente da TAM, réus começam a ser julgados

199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:30

OAB/MT consegue suspensão de inquérito que investigava advogados

OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde que respeitem nosso Código de Ética, diz Maurício Aude
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:30

Juiz anula concurso público em Galileia

Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:00

Impedida de colar grau é indenizada

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:08

STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional

Segundo o relator, "Falta interesse recursal à recorrente quanto a esse tópico do seu apelo, já que o aresto impugnado [acórdão] apenas deixou de examinar a questão relativa à multa, não se furtando a apreciar a irresignação da parte quanto à prescrição e à nulidade do título executivo
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 14:07

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:44

PT supera PMDB e passa a ter maior bancada da Câmara

Em 2011, a Câmara estará 46,4% renovada. A base governista elegeu 311 deputados e a oposição, 111 - o PT lidera com 88 parlamentares. Uma composição que ainda pode mudar após o julgamento dos recursos de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Complessividade. Horas extras.

Valor fixo mensal recebido pelo autor, quitado de forma complessiva, integra a remuneração, mas não quita direitos genericamente mencionados, restando devidas as horas extras trabalhadas acrescidas de adicional e reflexos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 6992

Comete o crime de dano o preso que, para evadir-se, danifica patrimônio público. V.V.''O condenado que, tencionando escapar de sua prisão, rompe obstáculos materiais, não comete o crime de dano (CP, art. 163), por ausente o necessário dolo específico.

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007

OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde que respeitem nosso Código de Ética, diz Maurício Aude

Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Em 2011, a Câmara estará 46,4% renovada. A base governista elegeu 311 deputados e a oposição, 111 - o PT lidera com 88 parlamentares. Uma composição que ainda pode mudar após o julgamento dos recursos de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Valor fixo mensal recebido pelo autor, quitado de forma complessiva, integra a remuneração, mas não quita direitos genericamente mencionados, restando devidas as horas extras trabalhadas acrescidas de adicional e reflexos.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

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