Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

A vítima foi atacada no interior de uma igreja por três jovens menores de idade.

Banco indeniza vítima de assalto

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

A pensionista com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos

O Tribunal decidiu que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

Os caminhos penais do caso Ana Hickmann

Por Eduardo Maurício

O poder da consciência negra

Por Gisele Leite

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Saiba quais habilidades comportamentais que todo advogado precisa ter

"Não se trata apenas de representar clientes", afirma o advogado Sergio Vieira, que também elencou 5 atitudes essenciais ao profissional.

Motorista bêbado terá que ressarcir SUS em caso de acidente

Entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e quem arca com o prejuízo é a sociedade.

Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

Texto define como crime a aporofobia, que é a hostilidade a alguém por sua condição de pobreza.

Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar

Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro.

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.

Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Superior Tribunal de Justiça reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.