TJMS não permite intervenção federal no Estado

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Professora que beijou aluno pode responder por assédio sexual

Por Leonardo Pantaleão

Homem é condenado por posse ilegal de munições em terra indígena, em Água Santa (RS)

O acusado foi preso em casa, em flagrante, por ocasião da operação da Polícia Federal (PF) denominada “Operação Guerra e Paz”, em cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva.

Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI

Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.