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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 11:19
Segunda Seção é competente para análise de recurso sobre nulidade de atos do INPI
O entendimento foi consolidado pela Corte Especial em julgamento de conflito de competência que envolvia a empresa estadunidense Boehringer Pharmaceuticals Inc e o INPI.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 12:36
Polícia Federal diz que Cunha negociou Medida Provisória com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht
Medida Provisória 627 é investigada pela Operação Zelotes. Relatório de conversa no WhatsApp foi anexado a inquérito da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 09:55
Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54
Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09
Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 11:20
Mineradora é condenada a indenizar por morte de ex-empregado 32 anos após seu afastamento
O ex-empregado teria morrido de silicose (pneumoconiose), resultado de 29 anos de serviço braçal nas minas de ouro
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 11:47
Ex-diretor da Petrobras não consegue reverter desmembramento de processo da Lava Jato
A defesa de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras preso na operação Lava Jato, não conseguiu reverter o desmembramento do processo que apura irregularidades na estatal. Duque teve a prisão preventiva decretada em março de 2015
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20
Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais
O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:53
Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva
A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:34
Trf3 nega aplicação do Princípio da Insignificância em caso de Estelionato contra o INSS
Um dos réus teria apresentado atestado médico falso para conseguir auxílio doença, enquanto o outro teria falsificado o documento que proporcionou a fraude
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:07
Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10
Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 11:17
Queixas contra condenações de políticos pelo STF
Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 08:56
Mensalão: PF tenta ouvir ex -presidente Lula sem sucesso há 7 meses
Agentes apuram repasse de 7 milhões da Portugal Telecom ao PT que teria sido intermediado pelo ex-presidente. Acusação partiu de Marcos Valério
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 16:00
STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM
O casal responde a duas ações penais instauradas em 2010. Em uma, Deborah Guerner é acusada de violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os delitos de concussão e formação de quadrilha em coautoria com a esposa
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:15
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:15
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:00
STF absolve acusado de furtar galinhas
Ministro Luiz Fux disse que caso preenche os requisitos da insignificância
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:15
Justiça suíça descobre nova conta secreta da Alstom
Suspeita é que US$ 2,7 milhões foram movimentados para pagar propinas a fim de garantir, em 1998, contrato da área de energia do governo Covas
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:30
CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime
