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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51
Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 14:52
Advogada é condenada a quatro anos e seis meses de reclusão por estelionato contra clientes idosos
A decisão é da câmara Criminal do TJ/RN, que manteve sentença da 6ª vara Criminal de Natal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:29
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 14:15
Tribunal de Justiça mantém condenação de acusado por homicídio da ex-namorada
Crime foi cometido na presença do filho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:31
Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter
Filha receberá R$ 88 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:53
Oferecer emprego de volta não exime empresa de pagamento de estabilidade para grávida
Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:52
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso
Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 17:02
Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:02
Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários
A decisão seguiu jurisprudência do STF.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:22
Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo trabalhista
Relator não vê impedimento legal para que os gerentes sejam ouvidos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:18
ECT terá que indenizar homem que perdeu enterro da filha por atraso em telegrama
O valor foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 12:43
Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide Tribunal de Justiça
Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 15:09
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:07
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel
O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:41
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 10:53
Banco Santander consegue reduzir indenização por danos morais a ser pago a bancária
O valor indenizatório a ser pago a uma terceirizada vítima de assédio moral foi reduzido de R$ 40 mil para R$ 18 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:09
Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais
Homem também foi condenado em litigância de má-fé.
