STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PF prende dois ex-deputados e assessores

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas